TJMS - 0002183-10.2019.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 16:29
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:48
Recebidos os autos
-
05/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 09:23
Juntada de Carta precatória
-
04/06/2024 02:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
-
13/05/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:43
Expedição de Carta precatória.
-
10/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 02:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
-
04/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Decio Serra (OAB 309410/SP), Ligia Fernanda Serra (OAB 289817/SP) Processo 0002183-10.2019.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Walter Pereira Gonçalves - Intimação da defesa da r.sentença de fl. 381/382: "Desse modo, declaro extinta a punibilidade do réu Walter Pereira Gonçalves, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Determino a restituição do aparelho celular Samsung modelo J530g/DS apreendido à fl. 34 ao sentenciado.
Desse modo intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder a retirada aparelho em cartório, podendo fazê-lo através de advogado, mediante juntada de procuração/substabelecimento nos autos, sob pena de perda do aparelho.
Permanecendo inerte, determino desde já a destruição do aparelho supramencionado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais." -
29/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:38
Recebidos os autos
-
28/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2023 16:44
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:43
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
09/10/2023 18:45
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 12:49
Recebidos os autos
-
09/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2023 14:14
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:42
Juntada de Carta precatória
-
15/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 18:53
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 04:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2023.
-
12/07/2023 16:59
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:28
Juntada de Informações
-
22/05/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:24
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 08:14
Recebidos os autos
-
31/05/2022 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
22/05/2022 12:00
Recebidos os autos
-
22/05/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 18:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
-
19/04/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 21:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 21:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:30
Recebidos os autos
-
18/04/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 22:01
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 15:07
Juntada de Carta precatória
-
31/03/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:18
Juntada de Informações
-
22/03/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 07:13
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2022 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:26
Desmembrado o feito
-
21/03/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 21:33
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 19:33
Recebidos os autos
-
10/06/2021 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2021 01:25
Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.
-
07/06/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2021 10:07
Recebidos os autos
-
05/06/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2021 10:06
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2021 13:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/05/2021 21:58
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.
-
04/05/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 19:18
Recebidos os autos
-
03/05/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 11:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/04/2021 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2021 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 17:14
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 15:57
Juntada de Mandado
-
24/03/2021 12:07
Recebidos os autos
-
24/03/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 21:06
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 21:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2021 21:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:30
Expedição de Ofício.
-
22/03/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:46
Recebidos os autos
-
22/03/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2021 21:59
Conclusos para despacho
-
20/03/2021 21:58
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 07:00
Recebidos os autos
-
19/03/2021 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 09:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 07:45
Expedição de Ofício.
-
17/03/2021 15:36
Juntada de Ofício
-
17/03/2021 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2021 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 18:05
Juntada de Ofício
-
15/03/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.
-
12/03/2021 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.
-
12/03/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 15:58
Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2021 15:57
Expedição de Ofício.
-
11/03/2021 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2021 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2021 14:36
Expedição de Mandado.
-
10/03/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
10/03/2021 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2020 10:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 14:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2021 04:45:00, Vara Criminal.
-
06/04/2020 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.
-
06/04/2020 08:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.
-
03/04/2020 09:04
Recebidos os autos
-
03/04/2020 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 23:07
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 23:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 23:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2020 19:05
Recebidos os autos
-
01/04/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 18:04
Juntada de Carta precatória
-
15/01/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 13:35
Recebidos os autos
-
13/01/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 10:28
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2019 10:57
Recebidos os autos
-
19/12/2019 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 15:29
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 17:52
Juntada de Carta precatória
-
16/12/2019 17:36
Juntada de Ofício
-
18/11/2019 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2019 18:23
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2019 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 07:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2019 07:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 19:28
Expedição de Carta precatória.
-
23/09/2019 19:28
Expedição de Ofício.
-
23/09/2019 19:28
Expedição de Ofício.
-
23/09/2019 19:28
Expedição de Ofício.
-
23/09/2019 19:28
Expedição de Ofício.
-
23/09/2019 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2019 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 15:41
Recebidos os autos
-
23/09/2019 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 14:53
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/09/2019 10:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2019 10:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2019 08:53
Recebidos os autos
-
21/09/2019 08:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/09/2019 11:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 14:22
Juntada de Petição de resposta
-
13/08/2019 14:22
Juntada de Petição de resposta
-
13/08/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 10:11
Recebidos os autos
-
12/08/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 15:49
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2019 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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