28/02/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:39

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 07:03

Expedição de Ofício.
28/02/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422916-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Lidia Miyoko Taira Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Verifica-se que a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu a execução fiscal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422916-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Lidia Miyoko Taira Silva Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:10

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio
28/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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