TJMS - 0854668-06.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854668-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelante: Jose Helio dos Santos Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 2497/MS) Apelado: Hélio dos Santos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 2497/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO DE FATURA DE CONSUMO - APELAÇÃO DE AMBAS PARTES - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO: UM DOS DOIS PROTESTOS É INDEVIDO, POSTO QUE SE TRATA DE PROTESTO DE FATURA CONFESSADAMENTE CANCELADA PELA CONCESSIONÁRIA, POIS TRATAVA DE AFERIÇÃO REALIZADA APÓS PEDIDO DE CONSUMO FINAL PELO CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA, QUE DEVE SER INDENIZADO.
APELAÇÃO DE AMBAS PARTES: PEDIDO DE MAJORAÇÃO E DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR DE INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AS PECULIARIDADES DO CASO, E OBSERVA OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SENDO O CASO DE MANUTENÇÃO DO VALOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854668-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelante: Jose Helio dos Santos Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 2497/MS) Apelado: Hélio dos Santos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 2497/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/11/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 02:13
INCONSISTENTE
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854668-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelante: Jose Helio dos Santos Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 2497/MS) Apelado: Hélio dos Santos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 2497/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:30
Conclusos para decisão
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27/11/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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27/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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