TJMS - 1422890-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 16:23
Baixa Definitiva
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11/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 10:09
Conclusos para decisão
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26/02/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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31/01/2024 08:11
Expedição de Ofício.
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31/01/2024 08:03
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422890-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ivone Gallon Battisti Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HIPÓTESE DE PARCELAMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Considerando as circunstâncias apresentadas, diante da afirmativa do agravante a respeito da sua hipossuficiência, mas na ausência de dados suficientes acerca de eventual demonstração da situação econômica, não é hipótese de se deferir a justiça gratuita, mas sim, o parcelamento, nos termos do artigo 98, §6º, do CPC/15.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 12:56
Expedição de Ofício.
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30/11/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 21:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422890-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ivone Gallon Battisti Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/11/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 01:48
INCONSISTENTE
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:20
Conclusos para decisão
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28/11/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:20
Distribuído por sorteio
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28/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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