STJ - 0811121-52.2018.8.12.0001

11/06/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

20/05/2025 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 241614/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no

19/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0241614 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2653890 - Publicação prevista para 20/05/2025

14/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00241614/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2653890/MS

30/04/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

25/04/2025 12:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

24/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 16:30

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241614/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2653890/MS

02/04/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/04/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 01/04/2025, para SERGIO PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 241614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.

02/04/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 01/04/2025, para SANDRO PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 241614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.

02/04/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 01/04/2025, para SILMARA PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 241614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.

02/04/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 01/04/2025, para SONIA PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 241614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.

02/04/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 01/04/2025, para SIDNEY PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 241614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.

01/04/2025 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 279875/2025

01/04/2025 10:56

Protocolizada Petição 279875/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2025

25/03/2025 01:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/03/2025 Petição Nº 241614/2025 -

24/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 241614/2025. Publicação prevista para 25/03/2025)

21/03/2025 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 241614/2025

21/03/2025 18:03

Protocolizada Petição 241614/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2025

18/03/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 922035/2024 - EDcl no AgInt no

17/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0922035 - EDcl no AgInt no AREsp 2653890 - Publicação prevista para 18/03/2025

12/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00922035/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2653890/MS

25/02/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

21/02/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

20/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 16:14

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00922035/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2653890/MS

07/11/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/10/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2024 e término em 28/10/2024, para SERGIO PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 922035/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1525.

29/10/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2024 e término em 28/10/2024, para SANDRO PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 922035/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1525.

29/10/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2024 e término em 28/10/2024, para SILMARA PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 922035/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1525.

29/10/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2024 e término em 28/10/2024, para SONIA PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 922035/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1525.

29/10/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2024 e término em 28/10/2024, para SIDNEY PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 922035/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1525.

28/10/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954435/2024

28/10/2024 15:52

Protocolizada Petição 954435/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

21/10/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/10/2024 Petição Nº 922035/2024 -

18/10/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 922035/2024. Publicação prevista para 21/10/2024)

17/10/2024 20:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 922035/2024

17/10/2024 19:56

Protocolizada Petição 922035/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2024

14/10/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2024 Petição Nº 581382/2024 - AgInt

14/10/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2024 Petição Nº 582832/2024 - AgInt

11/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0582832 - AgInt no AREsp 2653890 - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0581382 - AgInt no AREsp 2653890 - Publicação prevista para 14/10/2024

07/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00582832/2024 - AgInt no AREsp 2653890/MS

07/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00581382/2024 - AgInt no AREsp 2653890/MS

25/09/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

25/09/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

19/09/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

19/09/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024 17:15

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00582832/2024 - AgInt no AREsp 2653890/MS

18/09/2024 17:15

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00581382/2024 - AgInt no AREsp 2653890/MS

16/09/2024 12:33

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00582832/2024 - AgInt no AREsp 2653890/MS

11/09/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000709-2024-AJC-2T)

05/09/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

04/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024 17:12

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00582832/2024 - AgInt no AREsp 2653890/MS

23/08/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SERGIO PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 581382/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1433.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SANDRO PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 581382/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1433.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SILMARA PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 581382/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1433.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SONIA PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 581382/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1433.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SIDNEY PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 581382/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1433.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SERGIO PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 582832/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1441.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SANDRO PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 582832/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1441.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SILMARA PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 582832/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1441.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SONIA PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 582832/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1441.

22/08/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SIDNEY PEREIRA NANTES apresentar resposta à petição n. 582832/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1441.

29/07/2024 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 626404/2024

29/07/2024 18:15

Protocolizada Petição 626404/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2024

25/07/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 617013/2024

25/07/2024 01:17

Protocolizada Petição 617013/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2024

11/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/07/2024 Petição Nº 582832/2024 -

10/07/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/07/2024 Petição Nº 581382/2024 -

09/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 582832/2024. Publicação prevista para 11/07/2024)

09/07/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/07/2024 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 582832/2024

09/07/2024 17:25

Protocolizada Petição 582832/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/07/2024

09/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 581382/2024. Publicação prevista para 10/07/2024)

09/07/2024 12:32

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 581382/2024

09/07/2024 12:14

Protocolizada Petição 581382/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/07/2024

19/06/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

18/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024 21:21

Conheço do agravo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/06/2024 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024 21:21

Conheço do agravo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para não conhecer do Recurso Especial

13/06/2024 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

13/06/2024 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/06/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

05/06/2024 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/04/2024 00:00

Intimação