TJMS - 0802934-15.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:55
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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10/12/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802934-15.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelado: Humberto Silveira Paré Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - QUALIDADE DE SEGURADO DEMONSTRADA - LAUDO PERICIAL - BENEFÍCIO DEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.
O auxílio-doença deve ser concedido ou restabelecido, quando constatar-se que o autor está incapacitado temporariamente para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, nos termos do art. 59, da Lei 8.213/91, o que ficou comprovado nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 21:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802934-15.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelado: Humberto Silveira Paré Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/11/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:10
Conclusos para decisão
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28/11/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 15:10
Distribuído por sorteio
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28/11/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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