TJMS - 0800151-17.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMAR DA SILVA DE ARAUJO

CPF *28.***.*61-28

Advogados

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB: 87567/PR

Polo Passivo

Partes

CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRIJENTES LOJISTAS (SPC BRASIL)

CNPJ: 34.173.682/0003-18

Advogados

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 03:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.

  • 19/02/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 06:51

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 06:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800151-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Gilmar da Silva de Araujo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

    INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A prévia notificação do consumidor é requisito essencial para a validade da negativação.

    Para a comprovação da notificação, basta que a empresa mantenedora do cadastro de inadimplentes demonstre a postagem da correspondência ao endereço fornecido pelo credor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800151-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilmar da Silva de Araujo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800151-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Gilmar da Silva de Araujo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Gilmar da Silva de Araujo para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800151-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Gilmar da Silva de Araujo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/08/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:16

    Decisão ou Despacho

  • 10/07/2023 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 01:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.

  • 25/04/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 20:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/03/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 19:17

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 18:21

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:41

    Recebidos os autos.

  • 25/01/2023 15:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 02:00:00, 13ª Vara Cível.

  • 24/01/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:16

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 23:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840114-66.2022.8.12.0001

Antonio Godoy Escobar

Financial Imobiliaria S/A

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0836296-14.2019.8.12.0001

Ismael Almeida Junior

Concessionaria de Rodovia Sul - Matogros...

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2019 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0812031-71.2021.8.12.0002

Banco C6 Consignado S.A

Sebastiao Rezende

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0812031-71.2021.8.12.0002

Sebastiao Rezende

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2022 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0800390-93.2021.8.12.0032

Nova Roma Loteamento e Incorporadora S/S...

Jelcinede Nita dos Santos

Advogado: Carlos Valfrido Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 10:50

Exibir Processo