TJMS - 0815299-73.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 23:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0815299-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp Proc. do Estado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) Proc. do Estado: MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB: 430728/SP) Apelado: R.
B.
E.
Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) TerIntCer: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO SOCIAL (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) E DEMAIS ATOS JURÍDICOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - JURISDIÇÃO DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA TERRITORIAL - REMESSA DOS AUTOS - REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul possui jurisdição limitada ao âmbito do seu território, em atenção ao que dispõe o Princípio da Aderência ao Território.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso obrigatório, mas acolheram a preliminar de incompetência absoluita, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:32
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
29/11/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0815299-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp Proc. do Estado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) Apelado: R.
B.
E.
Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) TerIntCer: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:35
Distribuído por sorteio
-
27/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800706-92.2023.8.12.0014
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Joao Gomes Rocha
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2023 10:30
Processo nº 0800596-31.2021.8.12.0025
Maria Aparecida Alexandre Filho
Municipio de Jaraguari - Ms
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2024 12:24
Processo nº 0800596-31.2021.8.12.0025
Mariley Roselaine Chaves
Municipio de Jaraguari - Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2021 17:05
Processo nº 0800789-17.2018.8.12.0101
Cp7 Studio Fotografico LTDA
Soraia de Freitas Hajj
Advogado: Tahan de Freitas Hajj
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2021 13:02
Processo nº 0800789-17.2018.8.12.0101
Soraia de Freitas Hajj
Cp7 Studio Fotografico LTDA
Advogado: Tahan de Freitas Hajj
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/03/2018 18:24