TJMS - 0800596-31.2021.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/07/2024 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:37
Baixa Definitiva
-
22/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:36
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 13:09
Negado seguimento a Recurso
-
27/02/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800596-31.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maria Aparecida Alexandre Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Mariley Roselaine Chaves Advogada: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB: 12275/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc.
Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800596-31.2021.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Aparecida Alexandre Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Mariley Roselaine Chaves Advogada: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB: 12275/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc.
Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS)
Vistos.
Em razão da interposição de Agravo Interno n. 0800596-31.2021.8.12.0025/50000 contra o despacho de f. 268-269, determino a suspensão do presente feito, o qual deverá aguardar na Secretaria até o julgamento do referido agravo interno.
Outrossim, à Secretaria, para fins de regularização processual, altere-se o nome da apelante no sistema SAJ para Maria Aparecida Alexandre Filho-ME, visto se tratar de pessoa jurídica.
Oportunamente, retornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800596-31.2021.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Aparecida Alexandre Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Mariley Roselaine Chaves Advogada: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB: 12275/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc.
Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Neste passo, intime-se a recorrente para colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis: comprovantes de rendimentos, como extratos de movimentação bancária dos últimos 3 (três) meses, declaração atualizada de demonstrativos de receitas e despesas assinada por contabilista ou profissional equiparado, a fim de possibilitar ao juízo ad quem aferir com precisão a alegada situação de hipossuficiência financeira.
Cumprida a providência ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800596-31.2021.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Aparecida Alexandre Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Mariley Roselaine Chaves Advogada: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB: 12275/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc.
Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS)
Vistos.
Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, arguida nas contrarrazões (f. 232-243).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800596-31.2021.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Aparecida Alexandre Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Mariley Roselaine Chaves Advogada: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB: 12275/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc.
Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS)
Vistos.
Na hipótese, verifica-se que o Município requerido não possui procuração juntada nos autos, razão por que impositiva a sua regularização, ou, em se tratando de procurador municipal, o termo de nomeação para o cargo, a fim de ratificar os atos praticados pelo causídico.
Logo, intime-se o Município apelado para regularizar a representação processual, colacionando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os mencionados documentos.
Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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