TJMS - 0835953-76.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF *39.***.*65-07

Advogados

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA

OAB: 25301/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 18:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:33

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:50

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0835953-76.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Henrique da Silva - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, rejeito as preliminares de incompetência do juízo e impugnação ao valor da causa e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS HENRIQUE DA SILVA, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

  • 26/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:14

    Homologada a Transação

  • 23/01/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0835953-76.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Henrique da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 06:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 06:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:46

    Tutela Provisória

  • 05/10/2023 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2023 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:32

    Declarada incompetência

  • 07/08/2023 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2023 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 19:06

    Declarada incompetência

  • 03/07/2023 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2023 17:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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