15/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2025 10:12

Confirmada
18/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
18/06/2025 00:01

Publicação
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 16:55

Não-Provimento
03/06/2025 15:48

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:20

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 16:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 16:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2025 23:39

Confirmada
08/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:49

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 17:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 17:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:43

Confirmada
23/04/2024 09:41

Expedida/certificada
22/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicação
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0835953-76.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Carlos Henrique da Silva Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/04/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:50

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 18:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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