29/11/2024 14:03

Recebidos os autos
29/11/2024 14:02

Decisão ou Despacho
28/10/2024 18:12

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS) Processo 0802318-55.2020.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Baggio & Cia Ltda - EPP - O exequente requer que o executado seja intimado por meio digital. É cediço que, o sistema processual do Juizado é regulado por princípios próprios, enumerados no art. 2º, da Lei n. 9.099/95: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Ainda, há de salientar que, para que seja efetuado a sua intimação por meio digital (SITRA), deve ser realizado um Termo de Adesão e da solicitação do aceite de forma expressa pela parte a ser intimada, o que acarretaria mais empecilhos ao prosseguimento do presente feito, o qual inclusive fora ajuizado no ano de 2020.

Do mesmo modo a intimação do executado por whatsapp não merece acolhimento, considerando que não há previsão legal de tal modalidade nos termos da Lei n. 9.099/95, motivo pelo qual indefiro os pedidos formulado pela parte autora.

Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar endereço atualizado do executado, ou para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.
25/04/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:51

Recebidos os autos
04/04/2024 16:51

Decisão ou Despacho
26/03/2024 18:38

Conclusos para decisão
28/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 18:27

Juntada de Mandado
17/11/2023 15:25

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:15

Juntada de Mandado
30/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:21

Recebidos os autos
21/09/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:09

INCONSISTENTE
22/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:32

Juntada de Mandado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0802318-55.2020.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Baggio & Cia Ltda - EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/12/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:03

Expedição de Mandado.
06/12/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:24

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/09/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 19:02

Juntada de Mandado
12/08/2022 13:33

Expedição de Mandado.
23/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 18:08

Juntada de Mandado
20/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:50

Expedição de Mandado.
05/05/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 17:29

Juntada de Mandado
23/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:19

Expedição de Mandado.
15/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
18/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 17:36

Juntada de Mandado
10/12/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 22:43

Expedição de Mandado.
26/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 14:32

Juntada de Informações
07/09/2021 14:32

Juntada de Informações
07/09/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 14:32

Recebidos os autos
07/09/2021 14:31

Decisão ou Despacho
26/04/2021 13:26

Conclusos para despacho
07/04/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.
23/03/2021 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.
23/03/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 18:42

Juntada de Mandado
09/02/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:17

Expedição de Mandado.
20/07/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 10:17

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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