TJMS - 0813745-62.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 21:33
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 21:32
Transitado em Julgado em "data"
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15/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 06:08
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:01
Publicação
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15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813745-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda.
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Camila Cristina Simião Drudi Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Vera Simão de Olveira Drudi Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - AGÊNCIA QUE REALIZOU SOMENTE A VENDA DE PASSAGENS AÉREAS - CONTRATO QUE NÃO CONTÉM PACOTE TURÍSTICO - ILEGITIMIDADE DA INTERMEDIÁRIA - PRECEDENTES DO STJ - MÉRITO - CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO - ANTECIPAÇÃO DE VOO - AUSÊNCIA DE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS - QUANTUM MANTIDO - RECURSO INOMINADO DA RÉ 123 VIAGENS E TURISMO LTDA PROVIDO E RECURSO INOMINADO DA GOL LINHAS AÉREAS S.A NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/04/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 18:15
Provimento
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04/04/2025 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 17:27
Inclusão em pauta
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07/01/2025 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/01/2025 10:51
Juntada de tipo de documento
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07/01/2025 10:51
Juntada de tipo de documento
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07/01/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813745-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda.
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Camila Cristina Simião Drudi Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Vera Simão de Olveira Drudi Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.
Após, voltem conclusos. -
19/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2024 00:23
Juntada de tipo de documento
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23/03/2024 00:23
Juntada de tipo de documento
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23/03/2024 00:23
Juntada de tipo de documento
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23/03/2024 00:23
Juntada de tipo de documento
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23/03/2024 00:23
Juntada de tipo de documento
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23/03/2024 00:23
Juntada de tipo de documento
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23/03/2024 00:23
Juntada de tipo de documento
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23/03/2024 00:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/03/2024 00:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 04:09
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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06/03/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 00:01
Publicação
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05/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/03/2024 16:26
Expedição de "tipo de documento".
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04/03/2024 16:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 11:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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