TJMS - 0814530-24.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 14:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0814530-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Willyan de Arruda Alves - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 218/221 - Juiz Leigo: Posto isso, declaro a incompetência do Juizado Especial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fundamento no art. 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:49
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:49
Homologada a Transação
-
23/11/2023 20:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/10/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:16
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 15:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 12:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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