TJMS - 0814629-91.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 10:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/05/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 09:55
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/05/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:44
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/04/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2024 02:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2024 02:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 20:52
Recebidos os autos
-
12/03/2024 20:52
Recebidos os autos
-
12/03/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:42
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 16:36
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP) Processo 0814629-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Magaiver Gomes Barbosa - Reqdo: Delta Airlines Inc. - Intimação das partes da sentença de fls. 236/241 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas a restituir à parte autora os valores pagos pelas passagens aéreas, de forma solidária, com a retenção de 5% a título de multa, totalizando 3.999,13, atualizados monetariamente pelo IGPM a partir da solicitação de cancelamento, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar as requeridas a pagar à parte autora, de forma solidária, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:56
Recebidos os autos
-
28/11/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:56
Homologada a Transação
-
27/11/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 15:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 08:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 17:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 13:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
13/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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