26/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800618-35.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Apelada: Vania Freitas Sartori Advogada: Cristiani Rodrigues (OAB: 10169/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO PELO INSS.

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO EM RAZÃO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REVOGAÇÃO DA DECISÃO E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

SENTENÇA INSUBSISTENTE - NECESSÁRIO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do Tema Repetitivo 692: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800618-35.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Apelada: Vania Freitas Sartori Advogada: Cristiani Rodrigues (OAB: 10169/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:32

Processo Desarquivado
20/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/08/2022 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:28

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:00

Conclusos para decisão
03/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:00

Distribuído por sorteio
03/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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