TJMS - 1422812-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOAO COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA

CNPJ: 06.041.938/0001-36

ELAINE CRISTINA VAN LONKHUIJZEN VIGO

CPF *98.***.*36-44

SABRINA VAN LONKHUIJZEN

CPF *94.***.*13-30

Advogados

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB: 10647/MS

CPF *21.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 4318/MS

CPF *50.***.*44-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 12:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 03:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:30

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/10/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 13:24

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 10/10/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 12:07

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:36

    Inclusão em Pauta

  • 20/09/2024 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/07/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 14:46

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 28/06/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 12:13

    Inclusão em Pauta

  • 28/06/2024 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422812-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Maria João Comércio de Produtos Infantis Ltda Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Elaine Cristina Van Lonkhuijzen Vigo Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Sabrina Van Lonkhuijzen Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 28/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2023 02:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422812-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Maria João Comércio de Produtos Infantis Ltda Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Elaine Cristina Van Lonkhuijzen Vigo Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Sabrina Van Lonkhuijzen Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:54

    Distribuído por prevenção

  • 27/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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