TJMS - 0000044-77.2019.8.12.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 17:04
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2023 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 17:23
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000044-77.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Apelado: N.
P.
E.
DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Vítima: E.
A. de C.
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PLEITO PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MONTANTE REFERENTE À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACOLHIDO - RECURSO PROVIDO.
Estando presente pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória, nos casos de violência praticada no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo reparatório a título de dano moral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/12/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
11/12/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000044-77.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Apelado: N.
P.
E.
DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Vítima: E.
A. de C.
Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/12/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 17:53
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 02:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/11/2023 02:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000044-77.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Apelado: N.
P.
E.
DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Vítima: E.
A. de C.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 15:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/11/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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