02/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835978-02.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Michele Koehler (OAB: 22593/MS) Apelada: Maria Denir Monteiro Echeverria Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO COM A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE VALORES - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO -AFASTADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - É assente na jurisprudência do STJ que "o recurso cabível contra decisão que homologa os cálculos apresentados e determina a expedição de RPV ou precatório, declarando extinta a execução, é o de apelação" (AgInt no REsp 1.783.844 MG, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/11/2019, DJe 26/11/2019).

Precedentes.

Logo, não há de se falar em erro grosseiro. 2 - Não se conhece de recurso de apelação cujas razões recursais estão desassociadas ao processo correlato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835978-02.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Michele Koehler (OAB: 22593/MS) Apelada: Maria Denir Monteiro Echeverria Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:34

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
31/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 14:07

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835978-02.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Michele Koehler (OAB: 22593/MS) Apelada: Maria Denir Monteiro Echeverria Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para falar sobre eventual não conhecimento do recurso de apelação interposta contra a decisão interlocuória de f. 794-795, conforme levantando pela parte contrária às f. 853 (ver abaixo); após, conclusos.

Prazo: 5 dias. Às providências.
30/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:55

Distribuído por prevenção
22/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 07:26

Arquivado Definitivamente
12/05/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 18:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2020.
05/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.
04/03/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 13:58

Conclusos para decisão
02/03/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.
18/02/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/02/2020 15:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.
07/01/2020 21:54

INCONSISTENTE
07/01/2020 21:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:30

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/01/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 14:41

Distribuído por sorteio
22/12/2019 18:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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