TJMS - 1600771-33.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2024 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 16:26

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600771-33.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    B. de F.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 40/44.

    O credor foi intimado às f. 47/48, manifestou sua anuência à f. 52.

    O ente devedor foi intimado à f. 50, manifestou sua anuência à f. 53.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 40/44.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 09/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 12:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/12/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600771-33.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    B. de F.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 40/44, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600771-33.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 30/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:52

    Juntada de Informações

  • 29/11/2023 14:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 13:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/09/2022 13:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2022.

  • 19/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 16:47

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 12/08/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2022 17:45

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/08/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 19:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2022 19:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2022 19:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:18

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/05/2022 14:13

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/05/2022 13:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/05/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 12:34

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2022 18:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/03/2022 14:58

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/03/2022 12:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/03/2022 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:25

    Distribuído por prevenção

  • 16/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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