TJMS - 0000077-93.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ANTONIO MELQUIADES

CPF *98.***.*47-72

GUILHERME GABOARDI MELQUIADES

OAB: 24371/MS

LAURA GABOARDI MELQUIADES

OAB: 26091/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALMIR LEITE SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 12:44

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 15:19

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Guilherme Gaboardi Melquiades (OAB 24371/MS), Laura Gaboardi Melquiades (OAB 26091/MS) Processo 0000077-93.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Aparecido de Souza Pinto - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 138-140, conforme dispositivo a seguir: “ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER Aparecido de Souza Pinto pela prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal e art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, o que faço nos termos do art. 386, II e III, do CPP, vez que, nos autos, não haver prova da existência do fato, bem como o fato não constituir o fato infração penal.

    Por conseguinte, julga-se improcedente o pedido de fixação de valor mínimo, à indenização dos prejuízos, em tese, sofridos pela vítima."

  • 30/11/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2023 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:45

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/09/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:25

    Decisão ou Despacho

  • 17/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 02:45:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 16/03/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/01/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/01/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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