TJMS - 0819232-81.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO

CPF *26.***.*13-78

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 14:39

Recebidos os autos
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0819232-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida Carvalho Efigenio - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
11/09/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:26

Recebidos os autos
04/09/2024 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 08:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2024 07:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 16:55

Recebidos os autos
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:57

Recebidos os autos
12/12/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0819232-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida Carvalho Efigenio - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 137-139: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.010,94), atualizados até 08.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:23

Recebidos os autos
16/11/2023 13:03

Decisão ou Despacho
29/08/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 21:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:57

Recebidos os autos
23/08/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:30

INCONSISTENTE
08/08/2023 14:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/08/2023 19:04

Recebidos os autos
02/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
08/05/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2023 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:19

Homologada a Transação
10/03/2023 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 19:25

Recebidos os autos
11/11/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 13:59

Recebidos os autos
24/07/2022 01:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:59

Recebidos os autos
13/07/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2022 16:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:23

Recebidos os autos
21/03/2022 18:23

Recebidos os autos
21/03/2022 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2022 00:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2022 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 15:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2021 13:18

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 19:09

Recebidos os autos
12/11/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:23

Recebidos os autos
20/10/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 07:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2021 12:23

INCONSISTENTE
30/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 11:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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