TJMS - 1423077-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AILTON FERNANDES DE BARROS

CPF *62.***.*69-34

FLAVIANA DA SILVA FREITAS

CPF *15.***.*56-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AILTON FERNANDES DE BARROS

OAB: 22807/MS

CPF *62.***.*69-34

FLAVIANA DA SILVA FREITAS

OAB: 23411/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 09:15

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 09:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:53

    Juntada de Informações

  • 14/12/2023 13:44

    Juntada de Informações

  • 11/12/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 14:14

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423077-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ailton Fernandes de Barros Impetrante: Flaviana da Silva Freitas Impetrada: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: L.

    A.

    P.

    Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Ante o exposto,com o parecer, julgo prejudicado o habeas corpus pela perda do objeto, com fundamento no artigo 411, do RITJMS .

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 07/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:38

    Prejudicado o recurso

  • 06/12/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423077-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ailton Fernandes de Barros Impetrante: Flaviana da Silva Freitas Impetrada: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: L.

    A.

    P.

    Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar para determinar que a autoridade apontada como coatora cumpra o parágrafo único do artigo 316 nos Autos n. 0001185-60.2023.8.12.0001 (prisão preventiva)/ Autos n. 0009984-63.2021.8.12.0001 (ação penal) no prazo de 48 horas, para revisar a prisão preventiva de L.A.P.

    Comunique-se de imediato.

    De imediato, à Procuradoria-Geral de Justiça à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

    Ficam as partes intimadas, diante da oposição ao Julgamento Virtual (f.384), que o feito será julgado na sessão de 14 de dezembro de 2023.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 04/12/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:25

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/12/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:32

    Juntada de Informações

  • 01/12/2023 17:27

    Juntada de Informações

  • 01/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:16

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423077-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ailton Fernandes de Barros Impetrante: Flaviana da Silva Freitas Impetrada: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: L.

    A.

    P.

    Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 08:10

    Distribuído por prevenção

  • 30/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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