09/09/2025 13:28

Certidão
09/09/2025 13:28

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 13:28

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 11:07

Prazo em Curso
15/08/2025 03:37

Certidão
04/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 15:12

Certidão
04/08/2025 15:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:58

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826499-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Danielle Kool de Souza Cruz Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:53

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:14

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 08:14

Não-Provimento
31/07/2025 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 05:56

JV - Acórdão devolvido para correção
15/07/2025 15:17

Inclusão em pauta
01/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:08

Expedida/certificada
10/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:05

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826499-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Danielle Kool de Souza Cruz Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:40

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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