TJMS - 0004628-80.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB 87253/MG) Processo 0004628-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Álvaro Borges de Souza, nesta Ação de Obrigação de Fazer, movida em relação ao Banco Mercantil do Brasil S/A, para que a instituição financeira requerida autorize a portabilidade almejada pelo autor (fl. 06), admitida a dedução de eventuais descontos relativos a parcelas de empréstimos, transferindo-se o valor líquido remanescente, conforme admite a Resolução Nº 3.402/2006 do Banco Central.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
30/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
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30/11/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:31
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 12:44
Recebidos os autos
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29/11/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:44
Homologada a Transação
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29/11/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 17:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
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02/10/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/10/2023 17:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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29/09/2023 16:05
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:48
Expedição de Carta.
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04/09/2023 15:26
Expedição de Carta.
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29/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 13:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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29/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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