TJMS - 0813444-18.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANA MARA BRIZOL

CPF *28.***.*30-25

Advogados

JANA MARA BRIZOL

OAB: 21279/MS

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 10:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/05/2025 10:20

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2025 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/10/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 06:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:19

    Outras Decisões

  • 09/01/2024 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 12:03

    Evolução da Classe Processual

  • 09/01/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 12:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/01/2024 12:01

    Processo Reativado

  • 19/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 09:41

    Transitado em Julgado em data

  • 05/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS) Processo 0813444-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jana Mara Brizol, Jana Mara Brizol - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jana Mará Brizol, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir em dobro, os valores comprovadamente pagos (fls.66), totalizando (5 parcelas) já em dobro a quantia final de R$1.407,02 (um mil quatrocentos e sete reais e dois centavos), devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação; II - condenar a requerida a pagar para a requerente o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

    Mantenho definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.78/79).

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

    P.R.I. ".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 30/11/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:47

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2023 21:14

    de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:15

    de Conciliação

  • 19/07/2023 13:08

    de Instrução e Julgamento

  • 14/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 12:01

    de Instrução e Julgamento

  • 22/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:16

    Tutela Provisória

  • 20/06/2023 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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