TJMS - 0004650-41.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
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12/01/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004650-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para confirmar a tutela antecipada e multa arbitrada de f.44/45 e condenar a ré na obrigação de pagar ao autor o valor de: i)R$3.3695,96 (três mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii)R$3.437,99 (três mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), à título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; e iii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".
Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I.". -
30/11/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
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30/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 22:14
Recebidos os autos
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29/11/2023 22:14
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 22:13
Homologada a Transação
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29/11/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 15:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/11/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 18:34
Recebidos os autos
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23/10/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 18:58
Conclusos para despacho
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10/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:03
Conclusos para decisão
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10/10/2023 14:02
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/10/2023 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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10/10/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 15:23
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/09/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:18
Expedição de Carta.
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31/08/2023 13:18
Expedição de Carta.
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31/08/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 13:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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30/08/2023 18:57
Recebidos os autos
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30/08/2023 18:57
Concedida a Medida Liminar
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29/08/2023 18:14
Conclusos para despacho
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29/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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