TJMS - 0802839-68.2018.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, ADOLESCENCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

RAIMUNDO ACYR ALVES DOS SANTOS

CPF *54.***.*80-63

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 01:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0802839-68.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Raimundo Acyr Alves dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA - CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA PARA RECURSO OBRIGATÓRIO - REEXAME DE SENTENÇA NÃO CONHECIDO.

    O proveito econômico, pleiteado na presente demanda e julgado procedente na sentença, não ultrapassa o limite legal previsto no art. 496, § 3º, II, do CPC, razão pela qual não se conhece da remessa necessária.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0802839-68.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Raimundo Acyr Alves dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:43

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 31/01/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0802839-68.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Raimundo Acyr Alves dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 07:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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