TJMS - 1423071-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA BRITO DOS SANTOS

CPF *50.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 10:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423071-36.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Vera Lucia Brito dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Aquidauana Conclusão Isto posto, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e reconhecer como competente para o processamento da ação o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana.

  • 08/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/12/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423071-36.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Vera Lucia Brito dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Aquidauana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 07:53

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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