19/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843523-21.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Hesa 76 - Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thais Munhoz N.

Lourenço (OAB: 19974/MS) Embargante: Francisca Fernanda de Oliveira Nunes Vasconcelos Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 256852/SP) Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário Advogada: Isabella Maria Molinari Salomão (OAB: 330751/SP) Advogado: Ricardo Mellone Zardo (OAB: 264261/SP) Embargado: Francisca Fernanda de Oliveira Nunes Vasconcelos Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 256852/SP) Embargado: Hesa 76 - Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thais Munhoz N.

Lourenço (OAB: 19974/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário Advogada: Isabella Maria Molinari Salomão (OAB: 330751/SP) Advogado: Ricardo Mellone Zardo (OAB: 264261/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA, PROVIDA EM PARTE - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - INEXISTENTES - MERA REDISCUSSÃO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de conhecer parcialmente do apelo e, quanto ao examinado, dar-lhe parcial provimento para afastar a capitalização dos juros e redistribuiu os ônus da sucumbência, abordando-se, ainda, todos os demais temas apresentados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843523-21.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Francisca Fernanda de Oliveira Nunes Vasconcelos Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 256852/SP) Apelado: Hesa 76 - Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP) Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Diante do exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da apelante, devendo esta providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, retornem o feito concluso, caso contrário, intime-se a postulante para, em cinco dias, pagar em dobro a referida custa, sob pena de não conhecimento do reclamo pela deserção.

Após, com ou sem a quitação, façam os autos conclusos.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 11 de dezembro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843523-21.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Francisca Fernanda de Oliveira Nunes Vasconcelos Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 256852/SP) Apelado: Hesa 76 - Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP) Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:52

Recebidos os autos
01/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Apelação
16/06/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
30/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:18

Recebidos os autos
08/05/2023 18:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 08:36

Conclusos para decisão
03/05/2023 07:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
21/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:56

Recebidos os autos
15/03/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:56

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:41

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2022 04:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2022.
27/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:34

Recebidos os autos
22/09/2022 14:34

Decisão ou Despacho
08/07/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 08:05

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2022.
25/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:14

Recebidos os autos
10/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 13:32

Conclusos para julgamento
21/10/2021 01:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2021.
15/10/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.
07/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:34

Recebidos os autos
05/10/2021 18:34

Decisão ou Despacho
06/08/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:50

Conclusos para despacho
18/06/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:21

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2021.
24/05/2021 06:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:03

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 21:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 19:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2021.
25/02/2021 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.
05/02/2021 14:07

Expedição de Carta.
05/02/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.
04/02/2021 14:26

Expedição de Certidão.
04/02/2021 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2021 05:40:00, 15ª Vara Cível.
03/02/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:51

Recebidos os autos
03/02/2021 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 13:02

Conclusos para despacho
27/01/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 07:01

Realizado cálculo de custas
21/01/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2021.
20/01/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:30

Recebidos os autos
20/01/2021 17:30

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/01/2021 13:11

Conclusos para despacho
19/01/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
15/01/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:43

Recebidos os autos
15/01/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:48

Conclusos para decisão
11/01/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:01

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2021 15:53

Realizado cálculo de custas
11/01/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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