19/02/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 13:58

Baixa Definitiva
19/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:54

INCONSISTENTE
01/02/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1423150-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Agravante: Robson de Oliveira Sales Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Cleomar Anselmo Costa Interessado: Amnon Kenedy Oliveira Ante o exposto, julgo prejudicado o presente AGRAVO INTERNO interposto por ROBSON DE OLIVEIRA SALES, ante a perda do objeto pretendido.
31/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 16:51

Recebidos os autos
30/01/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 15:32

Prejudicado o recurso
30/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423150-15.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: César Henrique Barros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Robson de Oliveira Sales Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Interessado: Cleomar Anselmo Costa Interessado: Amnon Kenedy Oliveira HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - NÃO CONHECIMENTO - REPETIÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR - PRISÃO DOMICILIAR - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA - PARCIAL CONHECIMENTO E NÃO CONCESSÃO.

A repetição de idêntico pleito, sem acrescentar qualquer novo fato, leva ao não conhecimento do pedido intentado a posteriori.

Somente se admite a prisão domiciliar fundada no art. 318, IV, do Código de Processo Penal, quando demonstrado, de forma inequívoca, ser o agente o único responsável pelos cuidados do filho.

Habeas Corpus a que se conhece parcialmente e, na parte conhecida, nega concessão ante a legalidade e necessidade da segregação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram concessão, unânime.
15/12/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:12

INCONSISTENTE
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1423150-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Agravante: Robson de Oliveira Sales Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Cleomar Anselmo Costa Interessado: Amnon Kenedy Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423150-15.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: César Henrique Barros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Robson de Oliveira Sales Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Interessado: Cleomar Anselmo Costa Interessado: Amnon Kenedy Oliveira Dessarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de ROBSON DE OLIVEIRA SALES.
04/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423150-15.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: César Henrique Barros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Robson de Oliveira Sales Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Interessado: Cleomar Anselmo Costa Interessado: Amnon Kenedy Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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