TJMS - 0800630-84.2013.8.12.0025

1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

FERNANDO CARLOS SIGARINI DA SILVA

Polo Passivo

Partes

RENATO FERREIRA DUTRA

CPF *06.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/01/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:09

Processo Desarquivado
04/12/2023 00:00

Intimação

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Renato Ferreira Dutra Processo 0800630-84.2013.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Renato Ferreira Dutra - Trata-se de ação de Execução Fiscal movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Renato Ferreira Dutra, ambos qualificados nos autos. À fl. 76, a parte autora solicitou a extinção do feito em virtude do pa-gamento da dívida. É o relatório.

Decido.

Posto isso, julgo extinta a presente execução, e o faço com fulcro no art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, vez que comprovado que o devedor satisfez a obrigação (fls. 76-80).

Dou por transitada em julgado a presente sentença, ante a preclusão lógica, uma vez que a própria parte exequente postulou pela extinção em virtude do pagamento.

P.R.I., arquivando-se oportunamente.
01/12/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:29

Recebidos os autos
30/11/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:12

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 09:01

Recebidos os autos
29/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:33

Processo Desarquivado
26/09/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:12

Recebidos os autos
08/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/04/2023 09:19

Recebidos os autos
21/04/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 18:13

Processo Desarquivado
20/01/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:58

Arquivado Provisoramente
07/05/2021 14:15

Processo Desarquivado
08/01/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 00:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 01:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 01:30

Ato ordinatório praticado
27/12/2019 03:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 04:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 04:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 03:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 15:20

Arquivado Provisoramente
30/05/2019 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2019 10:53

Recebidos os autos
05/04/2019 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2019 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2019 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 09:56

Recebidos os autos
26/03/2019 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2019 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2019 10:30

Recebidos os autos
11/03/2019 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/03/2019 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 22:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 22:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 19:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2019 12:35

Processo Desarquivado
19/07/2018 03:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 14:46

Arquivado Provisoramente
17/05/2018 11:12

Recebidos os autos
17/05/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 13:16

Processo Desarquivado
15/05/2018 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2018 01:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 09:04

Arquivado Provisoramente
19/04/2016 04:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 09:56

Arquivado Provisoramente
20/01/2016 09:06

Processo Desarquivado
09/02/2015 14:20

Arquivado Provisoramente
03/02/2015 20:43

Recebidos os autos
03/02/2015 20:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2015 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2014 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2014 18:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2014 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2014 12:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2014 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2014 15:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 13:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 13:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2014 14:30

Recebidos os autos
31/07/2014 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2014 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2014 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2014 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2014 13:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2014 15:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 13:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 17:00

Recebidos os autos
19/05/2014 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2014 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2014 13:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2014 15:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2014 13:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2014 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2013 12:00

Recebidos os autos
22/10/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/10/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2013 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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