TJMS - 0005535-89.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DIEGO ALEXANDRE DOS SANTOS BOTE

CPF *41.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

ALINE LUZIA PEREIRA VIEGAS

CPF *44.***.*11-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Diego Alexandre dos Santos Bote, Aline Luzia Pereira Viegas Processo 0005535-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Alexandre dos Santos Bote - Reqda: Aline Luzia Pereira Viegas - 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Diego Alexandre dos Santos Bote em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Aline Luzia Pereira Viegas e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 01/12/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:10

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 20:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 19:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:45

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:55

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 16:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 19:23

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 19:20

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 09/06/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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