07/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 01:08

Recebidos os autos
21/01/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800021-83.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelada: Solange Mendonca Thomazini Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Mauro Yoshitani Júnior EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - REQUERIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDA, POSTO QUE O JUÍZO A QUO RESSALVOU, NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, SEREM DEVIDOS APENAS OS VALORES RELATIVOS AO PERÍODO PRETÉRITO, A CONTAR DE 05 ANOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO -PREJUDICIAL NÃO CONHECIDA - MÉRITO - É DEVIDO O PAGAMENTO, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL, HAJA VISTA QUE PROVADO, POR LAUDO PERICIAL JUDICIAL E PROVA TESTEMUNHAL, AS CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE A QUE SUBMETIDA A SERVIDORA NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800021-83.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelada: Solange Mendonca Thomazini Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Mauro Yoshitani Júnior Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2024 03:19

Recebidos os autos
07/01/2024 03:19

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
19/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 18:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/12/2023 18:07

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/12/2023 15:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800021-83.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelada: Solange Mendonca Thomazini Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Mauro Yoshitani Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:30

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:30

Distribuído por sorteio
01/12/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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