TJMS - 0800479-75.2023.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 07:54
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:53
Transitado em Julgado em #{data}
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12/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800479-75.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tânia Gomes de Araújo Matos - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Tânia Gomes de Araújo Matos, em desfavor de Município de Angélica, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Postergo a análise do pedido de justiça gratuita para, eventual, interposição de recurso pela parte interessada.
Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
01/12/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 23:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/11/2023 23:23
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 23:23
Homologada a Transação
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28/11/2023 23:23
Recebidos os autos
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28/11/2023 23:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/11/2023 23:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/09/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 13:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/09/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 18:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/07/2023 14:04
Recebidos os autos
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13/07/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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