TJMS - 0800158-76.2018.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ZULMIRA PEIXOTO NUNES

CPF *49.***.*24-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

ZULMIRA PEIXOTO NUNES

CPF *49.***.*24-55

Advogados

FERNANDO LOPES DE ARAUJO

CPF *10.***.*07-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 07:19

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 16:49

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 07/03/2024 16:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 06:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 06:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

  • 17/01/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 141, 492 E 1.013 DO CPC - OMISSÃO INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 07/12/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/12/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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