07/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:15

INCONSISTENTE
09/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816399-29.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jefferson Rodrigues de Lima Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA - AFASTADA - AUXÍLIO-ACIDENTE - ART. 86 DA LEI 8.213/91 - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA- SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I- O juiz é o destinatário da prova e possui a prerrogativa legal de dispensar as diligências que entender inúteis ao processo, desde que o ato seja motivado, sem, com isso, inquinar o feito de nulidade por cerceamento de defesa.

Ao declarar suficiente a prova já coligida aos autos, evidencia-se que a produção da prova requerida não surtiria efeitos sobre o livre convencimento do magistrado.

II- Ausente comprovação nos autos sobre a existência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa do segurado, não estão preenchidos os requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Recurso conhecido, negado provimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:54

Inclusão em Pauta
18/01/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816399-29.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jefferson Rodrigues de Lima Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:06

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio
01/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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