TJMS - 0837426-05.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

PAULO NUNES LACERDA

CPF *22.***.*80-10

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 07:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:32

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0837426-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Paulo Nunes Lacerda Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Reexame Necessário.

    Baixem os autos à origem.

    Anote-se.

    Int..

  • 05/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 18:25

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/12/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0837426-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Paulo Nunes Lacerda Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:06

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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