29/04/2024 01:36

Recebidos os autos
29/04/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401357-93.2018.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: João Antunes Pires Junior Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva.
22/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401357-93.2018.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: João Antunes Pires Junior Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Manifeste-se o impetrante, no prazo de 5 dias, sobre o petitório de f. 500-503.
16/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 18:00

INCONSISTENTE
26/03/2024 18:00

INCONSISTENTE
26/03/2024 18:00

INCONSISTENTE
25/03/2024 10:41

Recebidos os autos
25/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 14:16

Processo Reativado
08/02/2024 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 09:46

Recebidos os autos
08/02/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401357-93.2018.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: João Antunes Pires Junior Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, para cumprimento da segurança, conforme requerido a f. 339.

Aguarde-se em cartório.

Intimem-se.
30/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:14

Recebidos os autos
08/12/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401357-93.2018.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: João Antunes Pires Junior Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Encerrada a suspensão do processo, intimem-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o teor dos documentos de f. 309-330 e cumprimento da ordem concedida.
30/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 17:53

Processo Reativado
13/11/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 17:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2023 17:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2022 08:30

Recebidos os autos
13/09/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/09/2022 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 08:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/09/2022 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2022 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2022 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2022 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2022 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2022 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2022 16:30

Recebidos os autos
28/07/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 16:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/07/2022 16:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/07/2022 16:00

INCONSISTENTE
01/07/2022 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2022 11:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2022 11:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2022 10:52

Processo Reativado
27/06/2022 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 06:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 06:33

Baixa Definitiva
05/05/2022 06:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/04/2022 09:31

Recebidos os autos
14/04/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:53

INCONSISTENTE
07/04/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 15:00

Negado seguimento a Recurso
05/04/2022 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 01:04

Recebidos os autos
05/04/2022 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2022 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2022 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2022 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2022 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2022 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2022 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2022 08:30

Recebidos os autos
04/03/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/02/2022 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/02/2022 15:16

Processo Reativado
22/02/2022 15:03

INCONSISTENTE
10/11/2021 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 20:27

Recebidos os autos
30/11/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:58

Arquivado Definitivamente
26/11/2020 16:58

Baixa Definitiva
29/10/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 18:32

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2020 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2020 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2020 12:05

Recebidos os autos
17/09/2020 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2020 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2020 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2020 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2020 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2020 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 20:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2020 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2020 10:23

Recebidos os autos
04/05/2020 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2020 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2020 00:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2020 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2020 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2018 18:16

Arquivado Definitivamente
26/10/2018 18:14

Baixa Definitiva
26/10/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2018 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2018 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2018 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2018 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2018 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2018 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2018 08:20

Recebidos os autos
25/07/2018 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2018 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2018 15:53

Recebidos os autos
23/07/2018 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2018 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2018 04:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2018 22:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 12:00

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
19/07/2018 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2018 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2018 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2018 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2018 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2018 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2018 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/06/2018 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2018 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2018 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2018 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2018 10:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/05/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2018 14:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2018 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2018 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2018 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/04/2018 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 11:47

Inclusão em Pauta
16/03/2018 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2018 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2018 19:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2018 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2018 15:36

Recebidos os autos
14/03/2018 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2018 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2018 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2018 05:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2018 05:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2018 05:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2018 05:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 22:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2018 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2018 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2018 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2018 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2018 09:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2018 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2018 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2018 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2018 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/02/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 15:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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