TJMS - 0824589-78.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 07:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/01/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824589-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Claudio Miranda Almeida da Silva Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DIREITO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA.
Conforme previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
O benefício será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.231/91).
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
09/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824589-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claudio Miranda Almeida da Silva Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/12/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/12/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824589-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Claudio Miranda Almeida da Silva Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 10:20
Distribuído por sorteio
-
01/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841005-58.2020.8.12.0001
Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Marcelle Peres Lopes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 10:15
Processo nº 0841005-58.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos
Advogado: Marcelle Peres Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2022 15:48
Processo nº 0833577-88.2021.8.12.0001
Hdi Seguros S.A.
Hdi Seguros S.A.
Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2024 08:13
Processo nº 0833577-88.2021.8.12.0001
Hdi Seguros S.A.
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2021 08:50
Processo nº 0806464-55.2023.8.12.0110
Weslley Antero Angelo
Niomara Prieto Gimenez
Advogado: Weslley Antero Angelo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2023 17:40