12/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 08:32

INCONSISTENTE
10/09/2024 14:05

Baixa Definitiva
10/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:04

Recebidos os autos
25/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0833577-88.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravado: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 88-103 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
20/06/2024 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0833577-88.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravado: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
10/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833577-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS - DESCARGA ELÉTRICA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE A ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS OCORRIDOS - DEVER DE INDENIZAR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO DE INCIDÊNCIA - DATA DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE O DESEMBOLSO - RECURSO DESPROVIDOS.

Se a parte fornece as razões de fato e de direito pelos quais entende que deve ser modificada a sentença, não há falar em ofensa à dialeticidade.

As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Demonstrado o nexo entre a atividade da concessionária de energia elétrica e os danos ocorridos nos aparelhos elétricos da(o) segurada(o), em razão de descarga elétrica excessiva, o ressarcimento da seguradora pelos valores desembolsados para honrar o contrato de seguro é medida que se impõe.

O termo de incidência dos juros moratórios deve ser a data da citação, tendo em vista a relação contratual entre o segurado e a concessionária de serviço público, cuja seguradora se sub-roga no direito do primeiro, bem como é desta data que a requerida foi constituída em mora.

No tocante a correção monetária, por constituir mera atualização do valor devido, incide desde a data do desembolso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, por maioria, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º e 3º Vogais.

Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833577-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826266-39.2023.8.12.0110

Rodrigo Bittencourt Bandeira

Philco Eletronicos S/A

Advogado: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Ba...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0843204-82.2022.8.12.0001

Humberto Pires Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Cintra de Paula

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0843204-82.2022.8.12.0001

Humberto Pires Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0841005-58.2020.8.12.0001

Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelle Peres Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0841005-58.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos

Advogado: Marcelle Peres Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2022 15:48

Exibir Processo