TJMS - 0800669-24.2018.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 14:47
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 14:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2024 14:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:49
Baixa Definitiva
-
21/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:08
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/12/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800669-24.2018.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.
Município: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessado: Anderson de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 8 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
30/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
-
29/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 13:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/11/2023 07:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/11/2023 18:29
Processo Reativado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:38
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:48
Decisão ou Despacho
-
09/06/2020 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2020 22:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
16/10/2019 09:16
INCONSISTENTE
-
16/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.
-
15/10/2019 22:19
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 21:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 13:32
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.
-
14/10/2019 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2019 17:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
02/10/2019 12:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/10/2019 07:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 08:47
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 08:44
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 10:21
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 10:14
Expedição de Ofício.
-
09/07/2019 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2019 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2019 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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