14/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:30

Prazo em Curso
05/09/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
04/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:41

Emissão da Relação
03/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:26

Proferida decisão interlocutória
05/08/2025 18:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:35

Processo Reativado
05/08/2025 18:32

Juntada de Ofício
03/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:49

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:01

Recebidos os autos
01/11/2024 19:01

Decisão ou Despacho
01/11/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806697-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Paulo Martins - Intimação da decisão interlocutória de p. 143/146: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
22/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:48

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Decisão ou Despacho
28/08/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806697-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Paulo Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
08/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:02

Recebidos os autos
06/08/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:20

Homologada a Transação
09/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 19:50

Recebidos os autos
08/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806697-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Paulo Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para inclusão do Sr.

João Vítor Barrocal da Silva no polo passivo da demanda, sob pena de extinção, conforme interlocutória de p. 28-30.
01/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:14

de Conciliação
06/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:05

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 19:11

Recebidos os autos
20/07/2023 19:11

Tutela Provisória
22/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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