TJMS - 0252252-13.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:36
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0252252-13.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Godoy de Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 6º DA LEF - PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA - AUSÊNCIA DE PEDIDOS - DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - RECURSO DESPROVIDO.
O exequente foi intimado para regularizar a petição inicial que está incompleta nos autos, contando com apenas a primeira página e parte dos pedidos, mas deixou transcorrer o prazo, limitando-se a requerer o arquivamento do feito, razão pela qual é acertada a sentença que extingue o feito com respaldo no art. 485 do CPC.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 13:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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