TJMS - 0820209-75.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820209-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Mário Garcia de Freitas Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS DE MORA - MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO NA ORIGEM - NÃO CONHECIDA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A alegação de abusividade dos juros remuneratórios não foi objeto de discussão na origem, razão porque não pode ser conhecido em grau recursal, sob pena de supressão de instância.
Evidenciada a contratação de empréstimo via Cartão de Crédito, com a juntada do contrato assinado pela apelante, bem como, que a parte autora se beneficiou da referida contratação, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.. -
05/12/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820209-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Mário Garcia de Freitas Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 01:08
INCONSISTENTE
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:45
Conclusos para decisão
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23/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 09:45
Distribuído por sorteio
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23/11/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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