TJMS - 1423012-48.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 16:16
Baixa Definitiva
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15/10/2024 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/10/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/09/2024 08:21
Baixa Definitiva
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10/09/2024 08:20
INCONSISTENTE
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05/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 11:36
Recurso Especial não admitido
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19/02/2024 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423012-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Nicolle Miranda Teodoro Ao recorrido para apresentar resposta -
16/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/01/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423012-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Nicolle Miranda Teodoro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PARCELAMENTO IMOBILIÁRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CDA - TÍTULO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO DE EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada para corrigir a irregularidade material verifica na CDA, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, deve ser mantida a decisão de Primeiro Grau que extinguiu parcialmente o feito com fundamento no art. 803, I, do CPC c/c artigo 202 e 203 do CTN em relação ao débito "parcelamento imobiliário".
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423012-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Nicolle Miranda Teodoro Julgamento Virtual Iniciado -
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423012-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Nicolle Miranda Teodoro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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