TJMS - 1423125-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA

CNPJ: 43.648.971/0001-55

Advogados

MARCELO BAETA IPPOLITO

OAB: 111361/SP

FREDERICO SOUZA BANDEIRA

OAB: 63045/GO

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

OAB: 257103/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL SAAD PERON

OAB: 8587/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 09:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:12

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1423125-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda Advogado: Marcelo Baeta Ippolito (OAB: 111361/SP) Advogado: Rafael Castro de Oliveira (OAB: 257103/SP) Advogado: Frederico Souza Bandeira (OAB: 63045/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ante o exposto, julgo prejudicado o presente Agravo Interno interposto por Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda, o que faço na forma do art. 932, III, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 23/02/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:57

    Inclusão em Pauta

  • 06/02/2024 19:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 19:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1423125-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda Advogado: Marcelo Baeta Ippolito (OAB: 111361/SP) Advogado: Rafael Castro de Oliveira (OAB: 257103/SP) Advogado: Frederico Souza Bandeira (OAB: 63045/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1423125-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda Advogado: Marcelo Baeta Ippolito (OAB: 111361/SP) Advogado: Rafael Castro de Oliveira (OAB: 257103/SP) Advogado: Frederico Souza Bandeira (OAB: 63045/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423125-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda Advogado: Rafael Castro de Oliveira (OAB: 148050/RJ) Advogado: Marcelo Baeta Ippolito (OAB: 111361/SP) Advogado: Rafael Castro de Oliveira (OAB: 257103/SP) Advogado: Frederico Souza Bandeira (OAB: 63045/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Dessa forma, ausentes os requisitos dos arts. 300 c/c 1.019, I, do Código de Processo Civil, indefiro a tutela recursal.

    Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 01:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423125-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda Advogado: Rafael Castro de Oliveira (OAB: 148050/RJ) Advogado: Marcelo Baeta Ippolito (OAB: 111361/SP) Advogado: Rafael Castro de Oliveira (OAB: 257103/SP) Advogado: Frederico Souza Bandeira (OAB: 63045/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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