TJMS - 0817718-71.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 07:41
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 19:16
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817718-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luzia Silva Soares Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - FALHA SISTÊMICA DO AGENTE PAGADOR - CULPA DE TERCEIRO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Caso concreto em que, conforme bem reconhecido na sentença, a inscrição negativa realizada pelo Banco réu não configura a existência de ato ilícito, pois o débito apontado decorreu do inadimplemento de parcelas de empréstimo consignado, em virtude da ausência desconto pelo agente empregador.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/12/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817718-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luzia Silva Soares Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817718-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luzia Silva Soares Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 12:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/12/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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