24/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:23

Recebidos os autos
12/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 17:04

Evolução da Classe Processual
28/05/2025 17:03

Processo Reativado
16/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 08:08

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Elias Ramires de Oliveira Processo 0808195-43.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Willian do Amaral - Reqdo: Elias Ramires de Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, com base no art. 14, caput e art. 35, III ambos do CDC, condeno a parte requerida a rescisão do contrato e à restituição da quantia paga antecipadamente pela parte requerente, no valor R$ 7.000,00(sete mil reais), conforme recibo anexo às fls. 15.

Os valores deverão ser corrigidos pela variação do IGPM-FGV a partir da data do efetivo prejuízo, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (artigo 398, CC e Súmula 43 do STJ).******HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95."
30/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:32

Recebidos os autos
14/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:32

Homologada a Transação
11/11/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:19

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 18:24

Recebidos os autos
27/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 14:55

de Conciliação
22/09/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:05

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 14:15

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:37

Recebidos os autos
01/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:40

de Instrução e Julgamento
31/01/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 08:37

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 08:37

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:32

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:59

de Instrução e Julgamento
22/06/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 23:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:19

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:45

Recebidos os autos
07/02/2022 11:45

Outras Decisões
09/12/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:30

Audiência tipo de audiência situação.
11/11/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 07:27

Juntada de tipo de documento
08/10/2021 07:29

Juntada de tipo de documento
04/10/2021 07:39

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 08:09

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:05

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:26

de Instrução e Julgamento
26/11/2020 14:38

Preliminar
19/11/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 16:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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