08/11/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:36

Recebidos os autos
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:20

INCONSISTENTE
08/10/2024 16:11

Recebidos os autos
12/06/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2024 13:51

Recebidos os autos
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:20

Recebidos os autos
24/05/2024 19:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800907-49.2017.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Moacir Aparecido de Andrade Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: Câmara Municipal de Naviraí-ms Procuradora: Jiuliani Santos Rocha (OAB: 24358/MS) VISTOS, etc.

Indefiro o pedido de f. 25/26, uma vez que a parte recorrente é dispensada do recolhimento do preparo em razão da discussão versar sobre o direito ou não aos beneplácitos da justiça gratuita.

Diante disso, intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para ofertar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Após, conclusos. Às providências.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800907-49.2017.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Moacir Aparecido de Andrade Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: Câmara Municipal de Naviraí-ms Procuradora: Jiuliani Santos Rocha (OAB: 24358/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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